Conteúdo atualizado em 26/10/2018


Você sabia que a legislação brasileira aponta a contratação do seguro de condomínio como responsabilidade do síndico? É dele o dever de responder ativa e passivamente caso existam inadequações ou insuficiências na vigência do contrato. E, para isso, é preciso que ele entenda como esse processo funciona.

É muito comum que esse profissional não domine o assunto por completo, entendendo todo o alcance da lei. Entretanto, para não deixar de cumprir as exigências legais e ser pego de surpresa ou, até mesmo, questionado por moradores mais atentos, o ideal é ficar por dentro do assunto.

Neste artigo, você descobrirá as principais informações que precisa ter sobre as obrigatoriedades ligadas ao seguro do condomínio. Vamos lá?

O seguro de condomínio é obrigatório?

A Lei nº. 4.591 e o artigo 1346 do Código Civil determinam a obrigatoriedade da contratação do seguro de condomínio. Essa garantia precisa se estender por toda a edificação, cobrindo o risco de incêndio ou outro sinistro capaz de destruir as instalações seguradas, parcial ou integralmente.

As garantias também devem incluir as áreas comuns da edificação. Contudo, as operadoras de seguro costumam oferecer apólices mais abrangentes, já que as coberturas comuns não resguardam o prédio contra danos causados por eventualidade à parte, como estragos provocados por fenômenos naturais.

Quais os tipos de seguro para condomínios?

Como já mencionado acima, existem variadas opções de seguros. O ideal é contratar uma cobertura que assegure qualquer tipo de evento a que o condomínio esteja sujeito. O seguro denominado multirriscos é a opção mais completa do mercado, apresentando muitas vantagens em termos de abrangência.

Em condomínios, não são baixas as probabilidades de vivenciar problemas com raios, quebra de vidros, danos elétricos, eventuais furtos, entre outros. Além disso, problemas mais graves podem ocorrer, tais como explosões, queda de aeronaves, vendavais e acidentes com veículos, sem falar nas apólices de responsabilidade civil do condomínio, da portaria, do síndico e de veículos.

É claro que o síndico também pode optar pela contratação da cobertura básica simples, que se aplica apenas aos estragos causados por incêndio, queda de raio ou explosão. As coberturas adicionais não são obrigatórias, mas servem para garantir a segurança do condomínio contra todos os riscos aos quais está exposto. Ambas atendem as determinações da lei.

Como escolher a cobertura ideal?

Cada condomínio possui uma necessidade específica. Não existe uma regra padrão para todas as áreas além da cobertura simples, que é o mínimo exigido por lei.

Para ter a certeza de que você fará a escolha certa, a melhor recomendação é contratar uma corretora de seguros especialista em avaliações. Desse modo, você receberá uma indicação detalhada do valor das coberturas obrigatórias e adicionais que precisarão ser feitas de acordo com a situação do seu condomínio, em específico.

É importante ressaltar que nenhuma delas cobre o interior das residências. Cabe aos condôminos a contratação de uma apólice que proteja a moradia particular.

Antes de escolher uma seguradora, procure saber qual é a sua reputação. Você pode fazer isso buscando a opinião de clientes na Internet. Para evitar problemas, faça a contratação do seguro com planejamento e antecedência.

Quais são as diferenças entre seguro residencial e seguro de condomínio?

Como já foi dito, o seguro de condomínio contempla desastres e problemas como queda de raio, explosões, incêndios, fumaça e queda de aeronaves.

Além disso, também garante a indenização de veículos danificados por conta de queda de objetos e portões automáticos, indenização de responsabilidade civil, por danos morais (no caso de sinistros amparados pela cobertura de responsabilidade civil, prevendo o reembolso do valor pelo qual o síndico vier a se responsabilizar), e a cobertura para fachadas externas envidraçadas quando houver a necessidade de algum reparo.

Enquanto o seguro residencial, ou seja, aquele que se refere à residência do condômino em questão, abrange um leque maior de coberturas, contemplando também o conteúdo da residência, tais como móveis e eletrodomésticos.

Lembrando, ainda, que a apólice de seguro residencial também pode prever os seguros adicionais de responsabilidade civil que, apesar de sua relevância, não costumam ser sempre levados a sério no ato da contratação.

Diferenças entre cada tipo de seguro

  • responsabilidade civil familiar — contempla o reembolso de despesas com danos materiais ou corporais, causados a terceiros sob responsabilidade do chefe de família;

  • responsabilidade civil de empregados domésticos — assegura uma indenização caso venha a ocorrer invalidez ou morte por causa de acidente sofrido por um empregado no desempenho de suas funções;

  • responsabilidade civil de prática de esportes — contempla indenizações por danos materiais ou corporais causados a terceiros durante a prática de esportes.

De forma resumida, caso alguém seja prejudicado involuntariamente por algum membro de sua família ou por você, este seguro garante que seu orçamento não seja afetado.

Qual é o papel do síndico nas questões de segurança de um condomínio?

Agora, confira as principais responsabilidades de um síndico relacionadas à segurança de condomínio.

  • cobrar os inadimplentes do condomínio (sempre de maneira amigável e ética);

  • contratar e demitir funcionários — desde que as decisões não gerem impactos nas contas do condomínio;

  • fazer como que se cumpram os aspectos que estão na convenção e no regulamento interno, incluindo aplicar multas em moradores que infrinjam regras;

  • executar obras emergenciais;

  • realizar campanhas de conscientização juntamente aos moradores e funcionários;

  • pagar as contas do condomínio em dia, seguindo o foi acordado na previsão orçamentária;

  • assessorar os moradores ao menos uma vez por mês para tirar suas dúvidas e ouvir reclamações ou sugestões de melhorias;
  • compartilhar a tomada de decisões com todo o corpo diretivo — isso dá o direito de participação nas decisões a todos os condôminos de maneira democrática.


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Além de ser responsável por contratar uma empresa para administrar as questões pertinentes aos interesses e necessidades do condomínio como um todo, de acordo com o que diz o artigo 1348 do Código Civil.

O controle de acesso, neste sentido, é um dos pontos primordiais no contexto da segurança do condomínio, por isso, é importante que o síndico pesquise e planeje com bastante critério este ponto.

Não descarte a importância do seguro de condomínio! Quanto mais você contribuir para a cultura de prevenção, mais tranquilo e preparado para as adversidades você ficará.

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