Atualizado em: 25/09/2019

A crescente preocupação com segurança tem feito com que muitos optem pela instalação de câmeras de segurança em condomínios. Embora não seja obrigatória por lei, a medida já é bastante comum e pode ser eficaz em questões referentes à proteção pessoal e patrimonial dos moradores.

No entanto, uma vez com o dispositivo instalado, muitas dúvidas podem surgir e uma das mais corriqueiras é: quem pode ter acesso às imagens? Ao contrário do que muitos pensam, as gravações não são de livre acesso. Elas devem ser rigorosamente controladas pelo síndico e há leis a serem cumpridas.

Por esse motivo, preparamos este artigo para que você possa entender como agir da maneira correta nesse tipo de situação. Continue a leitura!

Como instalar as câmeras?

Antes de mais nada, é preciso esclarecer que a instalação de câmeras de segurança em condomínios precisa ser aprovada em assembleia. Isto é, a maioria dos condôminos tem de concordar com a intervenção para que ela possa ser concretizada.

Quais os erros mais comuns que podem comprometer a segurança do condomínio?

A instalação de câmeras de segurança em condomínios não é algo complicado, mas é preciso observar uma série de fatores básicos que poderão garantir seu funcionamento correto e elevar a segurança. Veja alguns deles abaixo!

Falta de planejamento antes da instalação

Antes da instalação de câmeras de segurança em condomínios é preciso elaborar um planejamento completo para saber quantas serão necessárias e os locais onde ficará cada uma delas.

Desse modo, você será capaz de descobrir pontos de vulnerabilidade do condomínio e adquirir os equipamentos corretos, como câmeras com LED infravermelho ou de uso externo, por exemplo. Com isso, você pode economizar recursos e garantir que os equipamentos atenderão plenamente às necessidades.

Mal posicionamento das câmeras

Uma câmera mal posicionada não é de muita serventia no aumento da segurança de um condomínio. Por isso, é preciso acompanhar a instalação de perto e garantir que não existam “pontos cegos”.

É fundamental posicioná-las de modo a maximizar o campo de visão. É preciso atentar-se, ainda, para a presença de plantas ou decorações (como lustres) e avaliar se eles podem obstruir a visibilidade, mesmo que parcialmente.

Caso sejam verificadas essas obstruções, é preciso saná-las antes da conclusão da instalação.

Iluminação inadequada

A iluminação é um ponto-chave na instalação de câmeras de segurança em condomínio. Afinal, se ela for excessiva ou insuficiente, a qualidade das imagens serão prejudicadas, dificultando a identificação de ameaças ou intrusos.

Em locais escuros, pode-se optar pela utilização de câmeras com LED infravermelho ou pela instalação de uma luz de suporte. Caso a iluminação seja muito forte, pode-se mudar o posicionamento da câmera para minimizar a incidência de luz sobre o equipamento.

Equipamentos de baixa qualidade

Investir em equipamentos de baixa qualidade nunca é uma boa opção, pois as imagens ficarão borradas. Isso impossibilita o reconhecimento de possíveis invasores e da placa de veículos suspeitos.

Quando falamos em câmeras de uso externo, a situação é mais séria. Equipamentos de baixa qualidade podem sofrer infiltrações e acabar danificados, além de não serem resistentes a outras intempéries.

Falta de manutenção periódica

Após a instalação de câmeras de segurança em condomínios, é preciso ter um plano de manutenção preventiva contínuo, como a troca periódica das bolsas de sílica presentes nos equipamentos utilizados na área externa.

Se essa troca não for efetuada de tempos em tempos, o nível de umidade no equipamento poderá ficar muito alto e começar um processo de oxidação dos componentes. Isso pode levar para a substituição completa da câmera, o que pode ser bastante dispendioso.

Avaliar o isolamento dos cabos também é parte fundamental para que os equipamentos permaneçam saudáveis, evitando possíveis curtos que podem comprometer o conjunto como um todo.

Equipamentos bem cuidados duram mais e precisam de menos manutenções de emergência, evitando gastar o fundo de reservas do condomínio.

Como comunicar a presença das câmeras?

Uma vez com o dispositivo instalado, é necessário informar a existência das câmeras por meio de, pelo menos, uma placa, que deve ser afixada em locais compartilhados e de fácil localização.

No Estado de São Paulo, por exemplo, existe uma lei, de número 13.514/2003, que exige essa sinalização. Convém também verificar se o município tem leis ou decretos que versam sobre o tema.

Onde instalar as câmeras?

A Constituição Federal garante o direito de privacidade a todos os cidadãos, em seu artigo 5º, que diz: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Dessa forma, as câmeras nunca devem ser instaladas em áreas privativas. Elas têm de ser colocadas em áreas comuns, como na portaria e outras áreas que sejam pertinentes para o devido controle do espaço, pois o objetivo maior é garantir a segurança e não gerar constrangimentos.

Quem pode ter acesso às imagens?

Em regra, as imagens provenientes de câmeras de segurança dentro de condomínio só devem ser disponibilizadas em cenários que envolvam a preservação do patrimônio e a segurança do local.

No caso de câmeras colocadas nas entradas do espaço, por exemplo, não há nenhum problema em disponibilizar as imagens aos moradores. Alguns condomínios, inclusive, já contam com redes eletrônicas de compartilhamento dessas gravações, para a proteção de todos.

Já em outros tipos de situação, as regras mudam. Veja abaixo alguns exemplos práticos:

Questões familiares

É comum que as pessoas solicitem imagens das câmeras para elucidar casos de ordem familiar, como desconfiança de infidelidade.

Quando assim for, as imagens jamais devem ser disponibilizadas, a não ser que o solicitante considere a circunstância como de extrema importância e acione os meios legais, obtendo uma ordem judicial.

Questões criminais

Sempre que as câmeras de vigilância possam servir como comprovação de algum ato ilícito, como um registro de lesão corporal, é prudente disponibilizar as imagens.

O ideal é que o síndico assista primeiro às gravações, faça uma cópia digital e só a entregue mediante a apresentação de uma solicitação formal ou até mesmo um requerimento de autoridade policial, ou ordem judicial.

O condomínio só é obrigado a entregar as imagens mediante ordem judicial, porém, solicitações de autoridades policiais geralmente são acatadas. Nas duas situações, a orientação é redigir uma declaração, relatando que a gravação foi concedida às autoridades e que qualquer tipo de exibição das imagens será de inteira responsabilidade de quem as recebeu.

Questões internas

Se o condomínio passar por alguma situação de depredação em um bem comum, o bom senso aponta que não há problema em utilizar as imagens como prova. No entanto, cabe ao síndico assistir à gravação e identificar o responsável, punindo-o conforme as normas que regem o espaço.

As câmeras de segurança em condomínios podem ser grandes aliadas na proteção dos moradores e na manutenção de bens patrimoniais, em especial os coletivos. Contudo, o síndico precisa ter conhecimento das normas para a divulgação das imagens, administrando o aparato de forma responsável, sem constranger os envolvidos ou violar direitos pessoais.

Agora que você já entende um pouco mais sobre a instalação de câmeras de segurança em condomínios, assine nossa newsletter e tenha acesso a informações sobre segurança e gestão em condomínios!

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