Morar em um condomínio é um exercício contínuo de socialização, já que você dividirá um determinado espaço com várias pessoas, muitas das vezes, desconhecidas. Por isso, as normas de condomínio são tão importantes, pois impõem certas regras para o bom convívio entre todos.  

Conhecer além das regras internas, mas também ter ciência das questões legais que envolvem a dinâmica do condomínio no âmbito externo são bastante importantes para a gestão condominial.

Quando o assunto é a entrada de não moradores no condomínio, é necessário um cuidado especial com autoridades e situações não habituais, por exemplo, a autorização de oficiais de justiça. Existem algumas normas que podem ser utilizadas nesses casos. Confira!

O que é e como identificar um oficial de justiça?

Antes mesmo de falarmos sobre como se comportar quando um oficial chegar até a portaria do seu condomínio, precisamos explicar quem é esse profissional e o que ele faz.

O oficial é um servidor público que auxilia o órgão de justiça a cumprir toda e qualquer ordem judicial expedida pelos juízes. Esse auxílio se dará de maneira pessoal e presencial, visando ao cumprindo da ação determinada pelo deferimento — busca e apreensão de objetos de valor, por exemplo ou, ainda, simplesmente a entrega de uma intimação judicial que seja necessária a assinatura do condômino.

Em outras palavras, o oficial de justiça é responsável por apresentar pessoalmente a entrega e a execução de algum ato processual. Por isso, esses servidores públicos acabam agindo como uma extensão da justiça e possuem um papel fundamental na sociedade.

Todo e qualquer oficial de justiça tem uma carteira funcional, que serve justamente para identificá-lo. Portanto, quando ocorrer a chegada desse profissional na portaria do condomínio, ele deve exibir esse documento, fazendo-o de maneira clara.

Os oficiais de justiça enfrentam algum limite de horário ou precisam de algum mandado?

Essas sãos as dúvidas mais comuns quando se trata de receber esses servidores da justiça. 

Os oficiais, normalmente, trabalham de 06 horas da manhã até as 20 horas, de segunda a sábado. Mas, em alguns casos, poderão executar atos processuais após as 20 horas e aos domingos e feriados. Nessas ocorrências, terão autorização prévia dos juízes.

Os juizados especiais, também conhecidos pelas siglas JEC (Juizado Especial Cível), JECRIM (Juizado Especial Criminal) e JECCRIM (Juizado Especial e Criminal), podem atuar a qualquer horário e dia.

Quanto ao mandado, os oficiais podem ou não tê-lo em mãos. Em alguns casos, os juízes poderão desferir mandatos verbais aos oficiais, que os cumprirão conforme forem orientados. Segundo a lei nº 8.027, é dado aos oficiais fé pública, ou seja, suas afirmações feitas em juízo possuem conjectura de veracidade.

Para que não haja obstrução da justiça, tenha sempre atenção a esses detalhes e os informe aos agentes de portaria e moradores..

Afinal, quais são as orientações quanto a entrada desses oficiais?

Uma vez entendido o que é um oficial, o que ele faz e como identificá-lo, explicaremos agora quais orientações o síndico deve passar aos profissionais responsáveis pela portaria.

Conforme dito anteriormente, o oficial deve se identificar na portaria do condomínio. A exibição do documento oficial deve ser exigida. Caso surjam dúvidas quanto à veracidade desse documento, o agente de portaria deve entrar em contato com o síndico ou com alguém que responda pela assessoria jurídica do condomínio, se for o caso.

O responsável pela portaria também deve se atentar ao período tradicional de trabalho desses servidores, dando mais atenção os juizados especiais, que possuem turnos diferenciados.

Assim que for confirmada a veracidade do oficial, basta identificar o morador em questão e contatá-lo. Lembrando, claro, que a identificação pessoal deste agente é imprescindível, para garantir a segurança do condomínio e a eficácia nos procedimentos de triagem.

Feitos os devidos passos — identificação, confirmação e notificação ao morador — pode ser feita a liberação de entrada do oficial. Se o morador assim preferir, poderá ir até ele.

As normas de condomínio são feitas justamente para facilitar a administração e a diminuição dos impactos das ações. Por isso, é necessário criar padrões para que a recepção de pessoas comuns ou oficiais seja realizada de maneira correta.

E então, gostou do nosso artigo? Então cadastre-se em nossa newsletter para receber os conteúdos em primeira mão! Acreditamos que possa também gostar deste artigo: “Segurança de portaria: confira o checklist de procedimentos”.

Share: