Atualizado em 28/10/2019

Morar em um condomínio é um exercício contínuo de socialização, já que você dividirá um determinado espaço com várias pessoas, muitas das vezes, desconhecidas. Por isso, as normas de condomínio são tão importantes, pois impõem certas regras para o bom convívio entre todos.

Conhecer além das regras internas, como também ter ciência das questões legais que envolvem a dinâmica do condomínio no âmbito externo é bastante importante para a gestão condominial.

Quando o assunto é a entrada de não moradores no condomínio, é necessário um cuidado especial com autoridades e situações não habituais, por exemplo, a autorização de oficiais de justiça. Existem algumas normas que podem ser utilizadas nesses casos. Confira!

O que é e como identificar um oficial de justiça?

Antes mesmo de falarmos sobre como se comportar quando um oficial chegar até a portaria do seu condomínio, precisamos explicar quem é esse profissional e o que ele faz.

O oficial é um servidor público que auxilia o órgão de justiça a cumprir toda e qualquer ordem judicial expedida pelos juízes. Esse auxílio se dará de maneira pessoal e presencial, objetivando o cumprindo da ação determinada pelo deferimento — busca e apreensão de objetos de valor, por exemplo, ou, ainda, simplesmente a entrega de uma intimação judicial que seja necessária a assinatura do condômino.

Em outras palavras, o oficial de justiça é responsável por apresentar pessoalmente a entrega e a execução de algum ato processual. Por isso, esses servidores públicos acabam agindo como uma extensão da justiça e têm um papel fundamental na sociedade.

Todo e qualquer oficial de justiça tem uma carteira funcional, que serve justamente para identificá-lo. Portanto, quando ocorrer a chegada desse profissional na portaria do condomínio, ele deve exibir esse documento, fazendo-o de maneira clara.

Os oficiais de justiça enfrentam algum limite de horário ou precisam de algum mandado?

Essas são as dúvidas mais comuns quando se trata de receber esses servidores da justiça.

Os oficiais, normalmente, trabalham de 06 horas da manhã até as 20 horas, de segunda a sábado. Mas, em alguns casos, poderão executar atos processuais após as 20 horas e aos domingos e feriados. Nessas ocorrências, terão autorização prévia dos juízes.

Os juizados especiais — também conhecidos pelas siglas JEC (Juizado Especial Cível), JECRIM (Juizado Especial Criminal) e JECCRIM (Juizado Especial e Criminal) — podem atuar a qualquer horário e dia.

Quanto ao mandado, os oficiais podem ou não tê-lo em mãos. Em alguns casos, os juízes poderão deferir mandatos verbais aos oficiais, que os cumprirão conforme forem orientados. Segundo a lei nº 8.027, é dado aos oficiais fé pública, ou seja, suas afirmações feitas em juízo possuem conjectura de veracidade.

Para que não haja obstrução da justiça, tenha sempre atenção a esses detalhes e os informe aos agentes de portaria e moradores.

Afinal, quais são as orientações quanto à entrada desses oficiais?

Uma vez entendido o que é um oficial, o que ele faz e como identificá-lo, explicaremos agora quais orientações o síndico deve passar aos profissionais responsáveis pela portaria.

Conforme dito anteriormente, o oficial deve se identificar na portaria do condomínio. A exibição do documento oficial deve ser exigida. Caso surjam dúvidas quanto à veracidade desse documento, o agente de portaria deve entrar em contato com o síndico ou com alguém que responda pela assessoria jurídica do condomínio, se for o caso.

O responsável pela portaria também deve se atentar ao período tradicional de trabalho desses servidores, dando mais atenção aos juizados especiais, que têm turnos diferenciados.

Assim que for confirmada a veracidade do oficial, basta identificar o morador em questão e contatá-lo. Lembrando, claro, que a identificação pessoal desse agente é imprescindível, para garantir a segurança do condomínio e a eficácia nos procedimentos de triagem.

Feitos os devidos passos — identificação, confirmação e notificação ao morador —, pode ser feita a liberação de entrada do oficial. Se o morador assim preferir, poderá ir até ele.

As normas de condomínio são feitas justamente para facilitar a administração e a diminuição dos impactos das ações. Por isso, é necessário criar padrões para que a recepção de pessoas comuns ou oficiais seja realizada de maneira correta.

Por que investir em um treinamento dos funcionários responsáveis pelo controle de acesso para receber os oficiais de justiça?

Pensando nisso, falaremos da importância do treinamento dos funcionários responsáveis pelo controle de acesso para o recebimento e relacionamento com oficiais de justiça (verificada a identificação do profissional, o funcionário deve prestar todas as informações pedidas pelo oficial de justiça etc.).

É comum encontrar funcionários que não sabem como agir diante de um oficial de justiça. Afinal, quais informações devem ser passadas para o profissional? Quem o agente de portaria deve contatar quando não conseguir encontrar o morador que o oficial deseja encontrar? Como zelar pela segurança de todos os outros condôminos durante a visita ao condomínio? São muitas questões e, caso o funcionário não tenha recebido orientações para esses casos, é normal se perder.

É por isso que os colaboradores responsáveis pelo controle de acesso devem receber treinamentos para o recebimento de oficiais de justiça. É preciso ter em mente que, dependendo do deslize, por falta de conhecimento, o agente de portaria pode acabar tendo que enfrentar sérias consequências com a lei.

Confira, abaixo, as principais condutas para receber os oficiais de justiça.

Verificar a identificação do profissional

Já falamos sobre isso ao longo do texto, no entanto, é importante reforçar. Este é o primeiro passo ao receber um oficial de justiça: conferir se sua identificação é verídica. Nesse momento, o agente da portaria deve solicitar a função do profissional, além do mandado judicial que deve ser lido pelo responsável pelo controle de acesso.

Caso ainda tenha alguma dúvida sobre sua identidade, basta procurar o seu representante jurídico ou entrar em contato com a administradora ou o síndico.

Prestar todas as informações solicitadas

Depois da identificação, é dever do agente de portaria fornecer todas as informações necessárias para o oficial de justiça. Negar qualquer tipo de dado, passar informações falsas ou até mesmo impedir a entrada do portador de ordem judicial é considerado crime de acordo com os artigos 330 3 331, descritos no Código Penal.

Além disso, caso o oficial não queira entrar no condomínio, no entanto peça para anotar o nome e o RG do agente de portaria, ele também deve atender ao pedido, assim como o próprio agente deve anotar os dados do profissional, a fim de fazer a certificação de segurança preventiva posteriormente.

Comunicar ao síndico

Mesmo que o agente de portaria não tenha dificuldade em identificar o profissional de justiça, o ideal é comunicar ao síndico sempre que alguém com essa função aparecer no condomínio. O objetivo disso é primar pela segurança das áreas restritas e, principalmente, dos demais moradores e funcionários.

Informar à empresa de monitoramento eletrônico

Se o condomínio tiver um serviço de monitoramento eletrônico de segurança, ela deverá ser informada sobre a presença do oficial de justiça, a fim de monitorar sua entrada e saída do local. Por mais que possa parecer uma precaução exagerada, isso é importante para manter os condôminos em segurança.

Como pode ver, conhecer e ensinar as normas internas do condomínio é algo fundamental para receber oficiais de justiça de forma correta, ou seja, sem se envolver em maiores problemas legais. Tenha em mente que é extremamente importante investir em uma solução de controle de acesso automatizada para gerenciar a presença desse tipo de profissional, entre outras pessoas que precisarem entrar no condomínio.

Gostou de aprender como receber oficiais de justiça no estabelecimento? Continue aprofundando seus conhecimentos! Baixe o nosso e-book gratuito sobre gestão de condomínios!

Share: