Entre as muitas questões ligadas à segurança condominial, existe uma bem importante, que nunca pode ser deixada em segundo plano: na ocorrência de qualquer acidente ou ocorrência dentro da área do condomínio, existe a chance de o síndico ser responsabilizado civil ou até criminalmente.

Por isso, quem já desempenha ou pensa em passar a desempenhar essa função deve se informar bem sobre o assunto e entender como cada situação tem de ser conduzida. Afinal de contas, ninguém está livre de imprevistos.

Para entender qual é a responsabilidade do síndico em acidentes condominiais, veja o artigo que preparamos a respeito.

Acidentes pelos quais o síndico pode responder

De acordo com o Código Civil Brasileiro, o síndico é responsável por “quase” tudo dentro de um condomínio. Isso vai desde zelar pela manutenção de áreas comuns, até recolhimentos fiscais e fiscalizar o serviço prestado por empresas terceirizadas.

Por isso, ainda que o síndico não esteja diretamente envolvido com a ocorrência de um acidente, ele pode, sim, ser responsabilizado, especialmente se ficar comprovado que o fato se deu em razão de imperícia, omissão ou negligência no cumprimento de suas funções.

Existem, claro, muitos tipos de incidentes que podem vir a ocorrer dentro de um empreendimento, mas vamos listar alguns dos principais, mostrando em cada um deles o que pode recair sobre o síndico e quais providências ele deve tomar.

Acidentes com funcionários

Sempre que um funcionário direto ou terceirizado se acidentar dentro do condomínio, o síndico pode ser responsabilizado.

Por isso, é fundamental tomar atitudes como: exigir o uso de equipamentos de segurança compatíveis com as atividades desenvolvidas; contratar um seguro contra acidente ou de vida para os funcionários; e ser bastante criterioso no caso da troca de algum funcionário, seguindo as diretrizes da lei trabalhista e sendo rigoroso na análise dos candidatos.

Acidentes com instalações de gás

Incidentes envolvendo vazamento de gás que venham a comprometer a estrutura de unidades habitacionais podem recair sobre o síndico, caso fique comprovado que ele não providenciou as manutenções da maneira adequada.

Por isso, é recomendado que as inspeções em instalações de gás sejam feitas de forma periódica e eventuais reparos sejam providenciados em caráter imediato. Na central de gás, a manutenção deve ser feita todo ano. Já nos ramais, a revisão precisa acontecer de três em três anos.

Acidentes em playground e piscinas

Ocorrências em áreas de lazer, como playground e piscinas, podem gerar responsabilização civil sobre o síndico, caso a pessoa lesada processe a administradora, que, por sua vez, processa o síndico.

Mas isso só vai ocorrer quando o acidente derivar de má conservação de equipamentos presentes nesses espaços. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) tem regramentos sobre os cuidados necessários com esses itens, que devem ser consultados. São as NBR 14350-1 e 14350-2.

Vale lembrar que cuidar de menores de 18 anos em áreas de recreação é tarefa exclusiva dos pais e responsáveis, não do síndico.  

Incidentes com danos, roubos e furtos

De forma geral, furtos, roubos e danos a bens patrimoniais pertencentes aos condôminos não recaem sobre o condomínio e, consequentemente, sobre o síndico.

A exceção acontece quando o conjunto habitacional tem funcionários contratados especificamente para combater esse tipo de ocorrência.

Se houver, por exemplo, um furto na área da garagem e o local contar com vigilância 24 horas, é possível que o condomínio seja acionado na Justiça.

Já se algum funcionário causar dano ou praticar ato ilícito contra um morador, o síndico pode ser responsabilizado por não ter monitorado a qualidade do serviço prestado por aquele contratado.

Como vimos, o síndico pode responder civil ou criminalmente por diversas situações referentes à segurança condominial, ainda que sua falha seja de natureza passiva. Por isso, o mais indicado é estar sempre bem respaldado por medidas preventivas, pela lei e regramentos técnicos, quando houver, ou ainda pela convenção do condomínio. Só assim é possível se resguardar perante ocorrências indesejadas.

Além disso, vale contar com uma solução de controle de acesso, para garantir ainda mais a proteção do condomínio e zelar pela entrada e saída de moradores, visitantes e prestadores de serviço.

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