GUIA COMPLETO DOS DEVERES DO SÍNDICO

GUIA COMPLETO DOS DEVERES DO SÍNDICO
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O síndico é responsável por manter a ordem do condomínio, isto é: além de garantir o bem-estar dos moradores, é função dele garantir que a lei do condomínio seja cumprida por completo. Entretanto, assim como uma empresa, gerenciar um espaço com vários inquilinos pode ser um desafio. Além de conhecer todos os detalhes da profissão, é importante se manter atento às estratégias como gestor para melhorar a eficiência do trabalho.

Pensando nisso, preparamos este Guia para você aprender os direitos e deveres de um síndico e como você pode potencializar os seus resultados durante a gestão. Vamos conferir?

1. Qual é o papel do síndico

O síndico profissional é o principal responsável pela administração do condomínio, seja ele residencial, comercial, predial ou em casas. Entre as suas principais tarefas, ele tem o papel fundamental de controlar a saúde financeira e contábil do imóvel, zelar pelo espaço comum e fazer com que os condôminos tenham um relacionamento sem conflitos.

Além de ser o representante oficial, o gestor do condomínio é aquele em que todos os moradores e prestadores de serviço pedem auxílio para tirar dúvidas e resolver questões burocráticas. Sendo assim, é importante manter os estudos em dia para conseguir respondê-los de maneira adequada. Ele também deve defender os interesses da maioria dos condôminos, buscando sempre o equilíbrio e a qualidade de vida dos moradores.

2. Direitos do Síndico

Agora que você já sabe qual é o papel do síndico do condomínio, vamos entender os seus direitos. Assim como qualquer trabalhador, essa profissão tem direitos garantidos pelo Estado. Afinal, sua função é trabalhar pelo bem comum dos moradores e, portanto, merece ser valorizada. Veja quais são eles, a seguir.

Tirar férias

Se você responde pelas funções de síndico, você tem o direito de tirar férias, de acordo com as regras da convenção ou assembleia-geral. Apesar de essa função não exigir nenhum vínculo empregatício com o condomínio, qualquer trabalhador merece um tempo para descansar.

É claro que, o mais ideal, é organizar a futura ausência com antecedência para não afetar o bem-estar dos moradores.

Além disso, existe a possibilidade de indicar um subsíndico (quando houver) ou um condômino que faz parte do conselho para assumir a função durante a sua ausência.

Ser condômino ou não

De acordo com o novo Código Civil brasileiro, não importa se você é condômino, inquilino ou um síndico profissional sem nenhum vínculo com o condomínio, você pode assumir todas as funções da profissão. Caso você seja um profissional autônomo, não fique intimidado se algum morador achar que está acima de você apenas por morar no condomínio, pois isso está dentro do seu direito.

Votar em assembleias

Quando o síndico é condômino, ele tem o direito garantido de participar e votar em todas as assembleias. Embora seja quem coordena o condomínio, ele também utiliza os espaços comuns e os serviços básicos do local. Portanto, nada mais justo do que participar da tomada de decisões junto com os outros inquilinos.

Não ser importunado fora do horário

Assim como qualquer outro profissional, o síndico não pode ser importunado em horários que não estiver exercendo sua função. Afinal, além das tarefas do condomínio, ele também tem obrigações pessoais para cumprir.

Não precisa tomar todas as decisões sozinho

O síndico não é o único responsável em tomar decisões, todos os condôminos devem propor soluções para alcançar o bem comum. Sendo assim, não se sinta pressionado em decidir tudo sozinho. A melhor dica é levar os principais assuntos que precisam ser discutidos para a assembleia, a fim de que todos cheguem em um consenso.

Receber remuneração

Apesar de o síndico não ser um funcionário do condomínio, ele deve receber algum tipo de remuneração pelos seus serviços. É comum que a remuneração seja a isenção da taxa do condomínio ou até mesmo um salário, no entanto, a decisão fica por parte da votação da assembleia-geral.

Caso o profissional receba um salário, o empreendimento deverá recolher a taxa previdenciária.

3. Deveres do síndico

O gestor do condomínio tem uma série de deveres que não podem deixar de ser cumpridos. Além de prejudicar todos os moradores, o descumprimento da sua função pode causar uma série de processos jurídicos. É por isso que o profissional deve estar muito bem engajado com o trabalho, a ponto de buscar o conhecimento necessário para atingir o bem comum dos condôminos.

Neste tópico, vamos conferir algumas atividades que devem ser cumpridas pelo síndico, como.

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Acompanhar os serviços prestados

Uma das principais atribuições do síndico é gerenciar projetos e serviços prestados no condomínio, a fim de garantir que eles sejam realizados com eficiência. É preciso observar o trabalho dos agentes da portaria, equipes de manutenção, faxineiros, fornecedores, entre outros.

É importante ter em mente que, independentemente do serviço contratado, quem paga são os condôminos. Por isso, é dever do síndico fazer um bom uso desse dinheiro para fornecer profissionais de qualidade para o condomínio.

Representar o condomínio

Embora o gestor do condomínio não precise tomar todas as decisões sozinho, é ele quem deve representar os moradores diante forças maiores. Em outras palavras, diante de qualquer organização, entidade fiscal e autoridade, o síndico tem o dever de proteger os interesses comuns dos condôminos.

É por isso que reuniões periódicas são tão importantes. Por meio delas, é possível manter uma boa comunicação com todos os inquilinos para descobrir a opinião de cada um.

Cobrar inadimplentes

A cobrança de inadimplentes, ou seja, aquelas pessoas que estão em atraso com as taxas do condomínio, é mais um dos deveres do síndico profissional. Em muitos casos, além de entrar em contato com os moradores que estão nessa situação para cobrar os valores devidos, é possível até mesmo aplicar multas pelo atraso do pagamento.

No entanto, é válido ressaltar que o nome do condômino nunca deve ser exposto para terceiros. Além de faltar com respeito, o gestor do condomínio pode ser processado por causa de danos morais.

Convocar assembleias

Como falamos há pouco, a realização de assembleias é essencial para criar um espaço de troca de opiniões sobre os interesses dos condôminos e questões residenciais.

O síndico é responsável por convocar reuniões, prestar contas à assembleia e ainda escutar as propostas relacionadas à melhora da convivência no condomínio. O que for decidido após a discussão e votação das propostas deve ser seguido à risca pelo profissional.

Além disso, caso tenha algum processo judicial contra o condomínio, a assembleia-geral é o melhor momento de informar a todos.

Contratar colaboradores para manutenção do condomínio

Para manter todos os espaços em ordem, o síndico deve contratar bons profissionais para realizar a manutenção do condomínio. Serviços como pintura, manutenção elétrica, limpeza, entre outros, são essenciais para manter o bem-estar da comunidade. Portanto, é trabalho do síndico buscar profissionais com um bom custo-benefício.

Zelar pela segurança e evitar acidentes

Muitas pessoas vão morar em condomínios por exatamente por este motivo: garantir a sua própria segurança e da sua família. Além da maioria dos condomínios ter agentes de portaria 24 h para vigiar, há também um grande investimento em sistemas de segurança para garantir o controle de acesso e evitar assaltos, arrombamentos, entre outros tipos de ações criminosas.

É dever do síndico zelar por essa segurança por meio da procura das melhores soluções do mercado para segurança condominial. Vale ressaltar que itens básicos como extintores, interfones, câmeras, entre outros, também aumentam o nível de segurança do condomínio.

Administrar as despesas

O gestor do condomínio também é responsável por administrar o planejamento financeiro e as despesas do patrimônio. Os principais gastos de um condomínio são referentes ao salário dos funcionários, investimento em melhorias no prédio e contas a pagar. Todo tipo de pagamento feito pelo síndico deve ser anotado para fazer o controle do orçamento e prestar contas para os moradores.

Vale destacar a importância de manter as contas em dia. Ser pontual com suas obrigações é dos deveres de qualquer profissional. Isso evita que as despesas não acumulem, além de garantir a tranquilidade dos condôminos. 

4. Dicas de como realizar uma boa gestão condominial

Mesmo sabendo os direitos e deveres de um síndico, controlar os espaços de um condomínio residencial e ainda incentivar a colaboração de todos os moradores não é uma tarefa simples. É por isso que separamos algumas dicas para você melhorar a gestão de condomínio.

Organize o setor administrativo

O primeiro passo para melhorar sua gestão como síndico é organizando o setor administrativo. Independentemente da profissão, o planejamento é sempre a etapa mais importante para garantir o sucesso — e em um condomínio isso não é diferente.

Para ter um melhor direcionamento sobre suas obrigações diárias, além de não esquecer nenhum detalhe, o ideal é manter um registro de todas as atividades condominiais que precisam ser realizadas em cada mês, tais como pagar salário dos funcionários, organizar revezamento de colaboradores, contas a pagar etc.

Além disso, são deixe de anotar os custos totais de cada item, a fim de ter um maior controle do orçamento do condomínio.

Economize recursos

A economia de recursos deve ser um dos principais focos de um síndico. Quanto menos dinheiro for gasto nos itens básicos, mais dinheiro poderá ser investido na melhora de serviços essenciais como a segurança condominial.

É papel do síndico orientar os moradores e procurar soluções alternativas para diminuir os gastos. Veja alguns itens que você pode economizar:

Energia

Normalmente, a conta de luz é um dos maiores gastos em condomínios. Porém, com algumas atitudes básicas, é possível gerar uma economia significativa, como:

  • diminuir a intensidade da luz em jardins de acesso e corredores;
  • instalar sensores de movimento para a luz ligar somente quando alguém estiver passando pelo local;
  • manter as luzes apagadas em ambientes de lazer vazios;
  • trocar lâmpadas incandescentes por lâmpadas de LED, por ser mais econômica.

Água

Embora o hábito de fechar a torneira também deva ser incentivado, a melhor forma de economia de água em um condomínio é a adoção de um sistema de reuso. É possível estocar a água das chuvas, por exemplo, e depois reutilizá-la para lavar carros, calçadas, pisos internos, entre outros.

Vale ressaltar que, ao economizar água, o condomínio também diminuirá o valor da conta de luz. Afinal, a bomba necessária para encaminhar a água até as residências funciona a partir de eletricidade.

Controle de acesso

Outra maneira de manter a economia em dia é instalando um sistema automatizado de controle de acesso. Contar com tecnologias eficientes, por exemplo, é uma alternativa para diminuir o gasto com mão de obra em relação ao gerenciamento de circulação das pessoas pelo condomínio — além das outras vantagens como aumento da segurança, maior praticidade etc.

Atente para a limpeza dos ambientes

Para manter o espaço bem organizado e atraente, o ideal é contratar serviços especializados para cuidar da limpeza e da manutenção do condomínio.

O lixo, por exemplo, deve receber uma atenção especial. O acúmulo de resíduos nas residências pode chegar a afetar todo condomínio. Sendo assim, uma boa estratégia é incentivar a coleta seletiva em cada um dos ambientes domésticos para enviar o lixo para o local adequado ou até mesmo para transformar em adubo, caso seja orgânico.

A dedetização também não deve ser deixada de lado. Pragas — como baratas, ratos, cupins etc. — podem afetar a saúde dos moradores, portanto, é importante investir em controles alternativos para evitar a proliferação.

Como pode ver, o gestor do condomínio é responsável por uma série de atividades que influenciam diretamente a qualidade de vida dos moradores. Assim como qualquer profissional, ele tem seus deveres e direitos. Os deveres do síndico devem sempre zelar pelos interesses dos condôminos, pelo controle das questões burocráticas e pelo bem comum. Já os direitos, mostram que, apesar de não ter nenhum vínculo empregatício com o patrimônio, ele merece ser respeitado e receber a contribuição necessária pelos seus serviços.

No entanto, para ser um síndico profissional, não basta apenas terminar as suas tarefas do dia, é importante buscar informações e seguir dicas práticas para trazer melhorias ao condomínio. Ao fazer isso, você não apenas vai garantir mais conforto para os inquilinos, como também será visto como um representante de confiança. 

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