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12 PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO SÍNDICO DE UM CONDOMÍNIO

5 principais atribuições do síndico de um condomínio
10 minutos para ler

Mais do que solucionar conflitos entre os condôminos e realizar reuniões, um síndico tem outras obrigações que devem ser cumpridas para garantir o bem-estar de todos no condomínio. Além do seu dever administrativo, existem atividades que precisam estar de acordo com o Código Civil. Por isso, conhecer quais são as atribuições do síndico é essencial para exercer o cargo com sucesso.

Entre as funções que são obrigatórias, um síndico precisa saber que poderá ser responsabilizado por qualquer erro ou postura inadequada. Por esse motivo, cumprir todas as tarefas necessárias com eficiência e transparência é apenas o primeiro passo para um realizar uma boa gestão.

Se você deseja conquistar esse cargo ou melhorar sua administração, conheça com detalhes quais são as principais atribuições do síndico de condomínio! Boa leitura!

1. A convocação de assembleias com ata é dever do síndico

A reunião do síndico com os moradores é fundamental para que se estabeleça uma relação saudável entre ambas as partes. Ao contrário do que alguns pensam, é de extrema importância que o síndico conheça os condôminos, familiarizando-se de forma profissional. A organização de assembleias está entre as atribuições do síndico e exige alguns cuidados específicos.

Para a realização dessa reunião, é necessário ter uma ata com todos os assuntos que serão discutidos, respeitando a sua ordem. Recomenda-se ter em mãos uma lista de presença, assim como fazer o envio de uma cópia da discussão para todos os presentes.

Em casos de descumprimento de regras, todos os condôminos precisam ser avisados com antecedência sobre os assuntos que deram início à assembleia. Com isso, os votos serão dados de maneira consciente, quando solicitados.

2. A elaboração de orçamentos é de competência do síndico

Seja para iniciar uma obra, seja para contratar um novo funcionário, é recomendada a realização de um orçamento por parte do síndico. Entretanto, apesar de o condomínio merecer os melhores serviços, é importante analisar a relação custo-benefício, sempre priorizando a mão de obra qualificada.

Na hora de detalhar o orçamento, precisam ser levados em consideração os aspectos técnicos e o retorno de investimento do serviço. Não se trata apenas de um cálculo financeiro, mas de planejamento e de gasto estratégico.

Uma boa gestão de condomínio depende da visão do síndico contratado. Se o profissional é capaz de orçar de forma planejada, equilibrando economia e qualidade do serviço, poderá resolver problemas futuros, reduzindo o tempo empregado na gestão eficiente.

3. A prestação de contas está entre as atribuições do síndico

A prestação de contas está entre as principais atribuições do síndico. A lei determina que tal prestação seja feita todos os anos ou sempre que exigida. Para tanto, ele deve apresentar os documentos necessários para comprovar os gastos.

O síndico deve prestar contas sobre cinco relatórios: receitas, despesas, orçamento, balancete mensal e inadimplência. Se houver comprovação de discrepâncias, o síndico pode ser acionado civil e criminalmente.

O desvio de verbas condominiais é considerado crime de apropriação indébita de fundos do condomínio. A pena pode chegar a quatro anos de prisão, de acordo com o Código Penal. A falta de prestação de contas a cada ano descumpre o Código Civil Brasileiro e justifica a destituição do síndico.

4. A exigência de notas fiscais é obrigatória

O síndico deve sempre exigir notas fiscais e comprovantes de prestação de serviços, como recibos. Todos os comprovantes devem ser devidamente arquivados, inclusive os comprovantes de pagamentos de salários e de benefícios dos funcionários.

O arquivamento e a organização das notas fiscais e dos recibos têm como finalidade a prestação de contas das despesas condominiais. Também fica mais fácil comprovar despesas e mostrar eventuais pendências em caso de assembleias ou solicitações de esclarecimento de moradores. O síndico não pode jamais reter documentos após deixar o cargo.

5. A contratação de serviços com aprovação em assembleia é dever do síndico

Está entre as atribuições do síndico contratar serviços ou adquirir produtos que vão afetar o caixa do condomínio somente com aprovação prévia da assembleia. Porém, existem alguns casos em que o síndico não precisa dessa autorização.

De qualquer maneira, é preciso seguir o que diz a convenção a respeito, assim como o limite de gastos estabelecido. O síndico pode decidir sozinho, por exemplo, sobre a demissão de um funcionário. Porém, se o valor da rescisão for muito alto, recomenda-se a discussão em assembleia.

A regra geral é nunca usar a verba de um fundo para outros fins, com exceção de emergências. Os gastos existentes sem aprovação da assembleia devem ser aprovados em assembleia posterior, com a apresentação de documentos, notas fiscais e orçamentos.

6. A renovação de contratos de seguro é de responsabilidade do síndico

Uma das atribuições do síndico mais importantes, que preza pela segurança dos condôminos, é a renovação de contratos de seguro e manutenção. Ele não deve nunca deixar vencerem contratos obrigatórios por lei, como o seguro da edificação e o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). A obrigatoriedade do AVCB vale para condomínios residenciais, comerciais ou mistos, inclusive.

O síndico deve agir sempre de forma profissional, contratando um seguro para o condomínio capaz de cobrir todos os eventos a que a edificação esteja sujeita. Devem ser considerados os seguros de responsabilidade civil do condomínio, do síndico, dos portões e dos veículos. A lei obriga que a periodicidade da renovação seja anual.

O que acontece em caso de um acidente trágico com um elevador com contrato de manutenção vencido, por exemplo? O síndico pode responder tanto civil quanto criminalmente. Além disso, existe o risco de não recebimento de indenização da seguradora. Se deixar vencerem os contratos por muito tempo, a regularização pode envolver custos elevados.

7. Adotar um sistema de segurança para condomínios está entre os deveres do síndico

Cabe ao síndico zelar pela segurança dos condôminos. Por isso, o profissional deve adotar um sistema de segurança para o condomínio que traga bom custo-benefício. Deve ser uma solução que garanta um eficiente controle de acesso, com câmeras em diversos ângulos das áreas condominiais, por exemplo.

É importante que o condomínio conte com um sistema que possa ser acionado em caso de presença de suspeitos ou tentativas de invasão, por exemplo. Atualmente existem diversas soluções integradas que permitem o controle de forma remota, com biometrias, cartões personalizados, tags e códigos de acesso.

8. A conservação das áreas diz respeito ao síndico

A conservação do condomínio é um assunto que diz respeito somente ao síndico. É de extrema importância que ele não só conheça bem todas as áreas do condomínio, mas também permaneça atento a qualquer modificação.

Por conta dessa responsabilidade, cabe a ele defender a segurança de todos os moradores, impedindo possíveis deteriorações ou outros problemas relacionados à fiação, a lajes, ao sistema de água etc.

O síndico é encarregado de selecionar e contratar prestadores de serviços necessários à manutenção da construção. Portanto, qualquer acidente provocado por falta de manutenção poderá ser cobrado judicialmente do síndico pelos prejuízos.

9. A cobrança das taxas aos condôminos é atribuição do síndico

Aplicar multas e fazer a cobrança de taxas condominiais de moradores em atraso também faz parte do dia a dia desse cargo. No entanto, ao mesmo tempo em que o síndico não pode se omitir no combate à inadimplência, ele também precisa saber como cobrar.

Ações, como divulgação dos inadimplentes em áreas comuns do condomínio, podem ser interpretadas como desrespeito. A exposição de nomes pode, inclusive, gerar problemas na Justiça. Portanto, é preciso ter cautela na hora de cobrar.

10. Manter a ordem e paz no condomínio

Conflitos são comuns nos condomínios e, na maioria das vezes, por mais que o síndico não esteja pronto para tratar da questão, ele é convocado. O bom síndico é aquele que exerce liderança natural na comunidade condominial. Isso faz com que ele esteja habilitado para funcionar como um verdadeiro mediador em conflitos de maior e menor complexidade.

Ao prezar sempre pelas regras convencionais preestabelecidas, o síndico deve trabalhar para eliminar mal-entendidos entre moradores. Ele também deve estimular o convívio harmônico e a participação dos condôminos nas deliberações ligadas ao condomínio.

11. Exigir planos de obras de reformas executadas nas unidades internas é função do síndico

Está entre as atribuições do síndico zelar pela segurança e pela durabilidade da edificação do condomínio. Por isso, ele deve estar atento a reformas no interior das unidades para que não abalem as estruturas gerais. Casos trágicos de desmoronamentos já aconteceram devido à falta de fiscalização de síndicos em relação a obras internas.

A norma que rege benfeitorias dentro de unidades em condomínios é a ABNT NBR 16.280. O morador deve apresentar um plano de reforma e uma Anotação de Responsabilidade Técnica, antes do início das obras na unidade.

12. Tratar de forma igual todos os condôminos e moradores é um dever do síndico

Administrar um condomínio é o mesmo que administrar a coletividade. Isso significa fazer a gestão do todo, e não de parte dela. Mesmo sendo um dos deveres relativos à função, sem estar, de fato, presente em lei, o profissional precisa estar muito atento a esse ponto.

Situações que causam sofrimento, humilhação, angústia e desrespeito podem trazer graves problemas judiciais. Regras devem ser aplicadas a todos da mesma forma. Por isso, está entre as atribuições do síndico prezar sempre pela cordialidade e pela boa educação, oferecendo tratamento igualitário para todos os envolvidos.

Todas as atribuições do síndico acima envolvem muita responsabilidade. Por isso, antes de exercer o cargo, é fundamental ter uma preparação adequada. Atualmente existem cursos, treinamentos e palestras que ajudam o profissional a adquirir conhecimento para exercer a complexa atividade de gestão de condomínio.

Este artigo foi útil para a gestão do seu condomínio? Então, aprofunde seus conhecimentos sobre o tema! Baixe agora mesmo o nosso e-book sobre gestão de condomínio que todo síndico deve ler!

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Um comentário em “12 PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DO SÍNDICO DE UM CONDOMÍNIO

  1. Obrigado pela oportunidade de poder sugerir alguns detalhes e informações que julgo normais e essenciais para o Condômino, muito embora nos itens citados, até estejam implícitos, mas que alguns menos atentos podem não observar, como exemplo : cadastro de empresas ou profissionais que possam auxiliar o condômino em pânicos, que podem ocorrer no dia a dia fora de hora, em finais de semana, feriados, como interrupção, falta e queda de energia elétrica imprevistas, problemas com sistema hidráulicos, informações de empresas prestadoras de serviços e limpeza, jardineiros, comercio de produtos e materiais variados e outros mais da região, que necessitamos no dia a dia. Isso é viável e possível se houver integração e boa vontade entre o Síndico e Condôminos. Amigos, não é a descoberta da pólvora, mas é muito bom para quem chega no”pedaço” e não conhece nada. Se recebermos atendimento de nível, justo, custo compatível, indique sua satisfação à Portaria ou Administração para que o cadastre e outros condôminos se beneficiem .Se podemos facilitar, porque não colaborar. É um benefício que todos agradecerão, com certeza. Esses cadastros não são impossíveis de realizar. Orientação do Síndico às Portarias e Administração que poderão registrar esses detalhes. Eu senti essas dificuldade no Condomínio Villágio Paradise de Itatiba. Daí uma sugestão que deverá ser muito bem vinda. Obrigado pela oportunidade.
    Eduardo Roberto Aielo – Rua Asti, 313 .

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