Saiba como lidar com irregularidades em construções dentro do condomínio

Saiba como lidar com irregularidades em construções dentro do condomínio
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Você já ouviu falar de irregularidades em construções em condomínios? É natural que sejam realizadas as manutenções necessárias para manter a construção em condições habitáveis, no entanto, algumas atividades não são permitidas.

Neste artigo, vamos orientar sobre como você, como síndico ou administrador de condomínio, pode agir diante de alterações não regularizadas que, normalmente, são realizadas pelos próprios moradores.

Aqui, você vai descobrir o que é considerado obra irregular e como você deve proceder para evitar conflitos desnecessários. Sempre é aconselhável tentar resolver as situações com o diálogo, mas se isso não der resultados, existem outras medidas a serem tomadas para impedir a realização de alterações significativas que podem comprometer o condomínio. Quer saber mais sobre o assunto? Siga em frente!

Entenda como você deve agir diante de irregularidades em construções em condomínios

As construções irregulares podem causar inúmeros problemas para todos os condôminos. Basta que um dos moradores tome a iniciativa de começar uma obra para que seja possível o início de discussões que se prolongam no tempo. Afinal de contas, todas as pessoas que residem no condomínio podem ser envolvidas e enfrentar dificuldades, caso ocorra um destes eventos:

  • infiltrações;
  • abalos na estrutura;
  • transtornos em terrenos vizinhos;
  • desabamentos.

Essas compõem somente uma parcela das complicações que podem surgir como consequência de uma construção inadequada. Para evitar problemas mais graves, você precisa ficar atento e agir rapidamente.

Veja, a seguir, quais são as atitudes que devem ser tomadas ao ser verificada a execução de obras nos condomínios, com o intuito de ter certeza de que as mudanças são regulares e foram aprovadas pelos órgãos responsáveis.

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Inicie uma conversa amigável

O primeiro passo a ser dado é verificar se, no local da construção, existe uma placa fixada contendo o nome e o número do registro do engenheiro responsável pela obra. Essa placa deve apresentar o número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou do Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) desse profissional, bem como o seu telefone para contato. Além disso, deve registrar o número do alvará fornecido pela prefeitura da sua cidade.

Se você não encontrar a placa, o próximo passo é falar com o proprietário que deu início à obra e pedir que apresente os documentos obrigatórios. Entre esses documentos, está o laudo do arquiteto ou do engenheiro responsável no qual está registrado que a construção não vai prejudicar a estrutura física do imóvel. Se ele se negar a apresentar a documentação, elabore uma notificação por escrito solicitando a sua imediata apresentação.

Denuncie a obra aos órgãos competentes

Caso o proprietário ignore a notificação, não há alternativa senão denunciar a obra irregular aos órgãos competentes. Entre em contato com a Prefeitura e fale com o pessoal da Secretaria Municipal que é responsável pelas vistorias e pela fiscalização nas construções. Você também pode acionar o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).

Recorra à justiça

Essa é outra opção interessante, tendo em vista que, nas obras irregulares, as leis estão sendo desrespeitadas pelo proprietário. A falta de licença ou de autorização emitida pelos órgãos do poder público é suficiente para que você procure um advogado especialista e busque a solução mais adequada para o seu caso. Seja rápido, no entanto, pois a construção irregular vai seguir adiante até que o processo seja iniciado e o juiz ordene a sua paralisação.

Enfim, converse com os outros moradores e verifique se eles estão de acordo com o ajuizamento de uma ação judicial, já que ela vai gerar despesas para os envolvidos com o condomínio. Agora, você já sabe o que pode ou deve fazer se confirmar a existência de irregularidades em construções em condomínios. Não permita que os condôminos façam alterações ilegais por conta própria e proteja o patrimônio que é de todos os moradores.

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